Seis associações também foram condenadas; multa chega a R$ 38 milhões.
Advogados do Ecad afirmaram que vão recorrer contra a decisão.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aplicou, nesta quarta-feira (20), uma multa milionária ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), o órgão responsável por arrecadar e distribuir os direitos autorais das músicas. (Ao lado, veja reportagem exibida no Jornal Nacional.).
Seis associações que representam artistas também foram condenadas por prática de cartel.
Os advogados do Ecad afirmaram que vão recorrer contra a decisão.
Combinação de preços
A atuação do Ecad e das seis associações foi questionada em 2010 pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA). A alegação da entidade é que os preços cobrados pela reprodução das músicas dos artistas são abusivos e não têm margem para negociação – o que, para a ABTA, seria prática de cartel.
O Ecad e as associações de artistas negaram combinação de preços.
Segundo o conselheiro do Cade, Marcos Veríssimo, falta transparência no sistema de arrecadação e distribuição de direitos autorais. Ele afirmou, também, que é preciso um controle externo nessa arrecadação.
“O Brasil é o único, talvez o único junto com a Rússia, que não conta nem com um regime de regulação propriamente dito nem com uma instância institucionalizada de arbitragem de preços, dos que adotam o sistema de direito autoral. Então, quer dizer, a gente está aqui no pior dos mundos”, afirmou Veríssimo.
Para o relator do tema, Elvino Mendonça, o sistema de arrecadação de direitos autorais está inviabilizando a concorrência de preços.
“Entendo pela existência de prática de cartel deletéria à concorrência”, afirmou. “O Ecad se sentou com as associações e fixaram preços, e eu entendo pela prática de cartel”.
O Ecad e as seis associações foram condenados a pagar multa – ao todo, R$ 38 milhões. O órgão terá prazo de seis meses para fazer modificações e tornar o sistema de cobrança de direitos autorais mais transparente.
Do G1, em Brasília
20/03/2013 21h08 - Atualizado em 20/03/2013 21h13
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